1. Introdução

O Grupo Estrutura e suas empresas coligadas valorizam a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários e clientes. Esta Política de Privacidade tem como objetivo demonstrar o nosso compromisso com a transparência e o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

O nosso site pode conter links para páginas de terceiros. Ressaltamos que esta Política se aplica exclusivamente ao ambiente do Grupo Estrutura, não sendo responsável pelas práticas de privacidade adotadas por outros sites.

1.1 Definições

a. LGPD – Lei nº 13.709/2018, que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil.
b. Titular dos Dados – Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados.
c. Dados Pessoais – Informações relacionadas a pessoa física identificada ou identificável, fornecidas, por exemplo, em formulários de contato.
d. Dados Sensíveis – Dados sobre origem racial ou étnica, crenças religiosas, opiniões políticas, entre outros. Nosso site não coleta este tipo de dado.
e. Cookies – Arquivos que armazenam temporariamente informações sobre o comportamento do usuário no site, sem conter dados pessoais identificáveis.
f. ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados, responsável por fiscalizar e regulamentar o cumprimento da LGPD.

2. Coleta e Uso de Dados Pessoais

Os dados são fornecidos voluntariamente pelos usuários ao preencherem formulários no site. Essas informações são coletadas com base no consentimento do titular e utilizadas exclusivamente para fins relacionados à sua solicitação.

2.1 Dados Coletados

• Nome completo

• Endereço de e-mail

• Telefone (fixo ou móvel)

• Motivo do contato

• Mensagem enviada no formulário

Importante: Não solicitamos o envio de informações sensíveis ou sigilosas.

2.2 Finalidade

Utilizamos os dados pessoais para:

• Entrar em contato com o usuário para responder à sua solicitação

• Manter registros administrativos internos

Não realizamos envio de e-mails promocionais ou campanhas de marketing.

3. Compartilhamento de Dados

Os dados fornecidos não são comercializados ou compartilhados com terceiros, exceto:

• Para fins administrativos, como análises internas, segurança e planejamento

• Quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente

4. Base Legal para Tratamento de Dados

As empresas do Grupo Estrutura poderão tratar os dados pessoais com base em:

• Consentimento do titular

• Cumprimento de obrigação legal

• Execução de contratos

• Exercício regular de direitos

• Proteção da vida ou segurança

• Legítimo interesse, nos termos da LGPD

5. Segurança das Informações

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas acidentais, destruição ou alteração. Monitoramos constantemente nossos sistemas e atualizamos as práticas de segurança.

6. Retenção de Dados

Os dados serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir a finalidade que motivou sua coleta, ou conforme exigido por lei. Após esse período, poderão ser anonimizados ou eliminados, salvo em casos de obrigação legal, disputa judicial ou prevenção a fraudes.

7. Direitos do Titular

Você, enquanto titular dos dados, possui os seguintes direitos:

1. Confirmar a existência do tratamento

2. Acessar seus dados

3. Corrigir dados incompletos ou incorretos

4. Solicitar a exclusão ou anonimização

5. Opor-se ao tratamento, quando cabível

6. Solicitar a portabilidade dos dados

7. Revogar o consentimento a qualquer momento

8. Reclamar junto à ANPD

Contato para exercício de direitos:
contato@estruturaconstrutora.com.br

8. Atualizações da Política

Esta política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças na legislação ou nas práticas de privacidade da empresa. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site.

9. Fale Conosco

Se você tiver dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de seus dados, entre em contato:

contato@estruturaconstrutora.com.br

10. Foro Competente

Esta política é regida pelas leis brasileiras, sendo eleito o Foro da Comarca de Santos/SP para dirimir eventuais conflitos.

Última atualização: 22 de julho de 2025