Política de Privacidade, Uso e Proteção dos Dados

1. Informações Gerais e Definições.

As empresas coligadas ao Grupo Estrutura respeitam e valorizam a privacidade dos usuários e clientes, desta forma a Política de Privacidade, Uso e Proteção dos dados serve para atingir o seu compromisso em estar dentro dos ditames da legislação aplicável, qual seja, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O site do Grupo Estrutura e suas empresas participantes, poderá conter links para outros sites, dentro da segurança estabelecida, assim, nossa política de privacidade, uso e proteção de dados, se aplica tão somente ao nosso sítio eletrônico, sendo que não nos responsabilizamos pela política de privacidade dos demais sites.

1.1. Definições.

a. LGPD. Lei Geral de Proteção de Dados (lei 13709/2018). Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive, mas não se limitando aos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

b. Usuário ou cliente. Todas as pessoas físicas ou jurídicas que acessarem ou visitarem o site (http://www.estruturaconstrutora.com.br/), de maneira que no caso de pessoa natural, dentro dessa Política de Privacidade, a mesma é denominada como “Titular dos Dados”, de acordo com o previsto na LGPD.

c. Dados Pessoais. Qualquer informação relacionada a pessoa física identificada ou identificável, que é fornecida pelo usuário ou cliente ao preencher o formulário de contato., de maneira que nos dados pessoais não incluem contatos comerciais genéricos, como e-mail ou telefones comerciais que não identifiquem ou possibilitem a identificação de um indivíduo.

d. Dados Pessoais Sensíveis. São informações pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicado ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoal natural. É válido ressaltar que não há coleta de dados sensíveis nesse site.

e. Cookies. Pequenos programas que são armazenados no computador do usuário através do navegador, retendo informações relacionadas à suas preferências, não incluindo quaisquer Dados Pessoais. Utilizamos Cookies em nosso sitio para acompanhar a performance das páginas.

f. ANPD. Agencia Nacional de Proteção de Dados, que é o órgão regulador da aplicação da lei.

2. Coleta e Uso de Informações Pessoais.

O Usuário está ciente e concorda de maneira expressa que fornece informações de forma consciente e voluntária ao preencher quaisquer formulários divulgados nos canais de comunicações das empresas coligadas ao Grupo Estrutura.

Todos os dados preenchidos ou informados pelo Usuário às empresas coligadas ao Grupo Estrutura, em nossos formulários ou sites, serão mantidos em sigilo e utilizados somente para o propósito que motivou o cadastro.

2.1. Quais dados Coletamos?

Os dados coletados serão aqueles informados por você nos nossos formulários, que não incluem dados sensíveis, esses dados podem, depois de coletados, estar em qualquer mídia ou formato, incluindo formato digital, registros computadorizados ou ainda arquivos em papel, dentro do seu período de tratamento.

2.2. Como os dados são coletados?

Coletamos e processamos os dados quando você utiliza a nossa página de Contato, sendo que nesse contexto o usuário nos informa:

1. Seu nome e sobrenome;

2. Seu endereço de e-mail;

3. Seu número de telefone fixo ou móvel, com DDD/DDI;

4. Explica o(s) motivo(s) do teu contato;

5. Questiona como podemos ajudar com a ressalva de que informações confidenciais ou sigilosas não devem ser preenchidas no formulário.

Os dados recebidos de forma direta nos serão transmitidos somente após o seu consentimento (botão ENVIAR) e utilizados estritamente para as questões do formulário.

O Usuário está ciente de que, seu ato de vontade estabelece consentimento expresso ao fornecer as informações através de formulários através dos sites operados pelas empresas coligadas ao Grupo Estrutura

2.3. Qual a Finalidade desta coleta e como os dados serão utilizados?

As empresas coligadas ao Grupo Estrutura coletam seus dados para que possamos:

1. Entrar em contato com você, por telefone ou e-mail para atender a sua necessidade informada no motivo do contato e no campo “Como podemos te ajudar?” do formulário de contato (https://www.estruturaconstrutora.com/contato)

Dentro do nosso objetivo não enviamos e-mail marketing.

Todos os artigos e textos publicados no site podem ser baixados (download) e utilizados, sempre informando a origem e a autoria.

3. Compartilhamento e Tratamento de Informações Pessoais.

As empresas coligadas ao Grupo Estrutura não disponibilizam Dados Pessoais coletados em seus sites.

As empresas coligadas ao Grupo Estrutura poderão divulgar seus Dados Pessoais nas seguintes situações e conforme os limites legais:

1. Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco e

2. Quando obrigatório em decorrência de cumprimento legal, determinação de autoridade competente ou decisão judicial.

4. Motivos Legais para a Divulgação de seus Dados.

As empresas coligadas ao Grupo Estrutura podem divulgar os Dados Pessoais para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir a legislação aplicável ou ordem judicial, assim como os objetivos legais listados abaixo:

1. Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;

2. Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas às atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;

3. Execução de seus contratos;

4. Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;

5. Proteger a segurança ou a integridade dos serviços;

6. Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança do Grupo Estrutura e filiadas ou coligadas;

7. Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público; e

8. Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução do Grupo Estrutura, se estritamente necessário e justificado.

As empresas coligadas do Grupo Estrutura que tratarem os dados, cientificarão os respectivos Usuários sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, a menos que tal cientificação seja vedada por lei, proibida por mandado judicial ou emergencial. As empresas coligadas ao Grupo Estrutura também podem contestar tais demandas se julgarem que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.

5. Segurança de Informações Pessoais.

Todos os Dados Pessoais serão armazenados no banco de dados do Grupo Estrutura ou em um banco de dados contratado pelo mesmo em conformidade com a lei específica aplicável (LGPD) e normativas da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

As empresas coligadas ao Grupo Estrutura utilizam diversos procedimentos e mecanismos de segurança para proteger a confidencialidade, privacidade e integridade dos seus dados, evitando a ocorrência de danos em virtude do tratamento destes dados.

O Grupo Estrutura e suas coligadas utiliza todas as medidas de segurança necessárias adequadas para o seu porte e sempre visando a prevenção para evitar danos aos Titulares dos Dados, monitorando o sistema e procedimentos de segurança para verificar irregularidades e ataques, aprimorando-o constantemente e protegendo seus dados de mau uso ou alterações não autorizadas, sendo que em caso de violação das proteções e procedimentos de segurança não mediram esforços para a verificação do motivo da ocorrência, não estando inseridos os casos fortuito ou força maior.

As empresas coligadas ao Grupo Estrutura apenas tratam Dados Pessoais em situações em que estão autorizadas legalmente ou mediante expresso e inequívoco consentimento do Titular dos dados, de modo que as bases legais ou demais enquadramentos, inclusive o cumprimento de contratos, são expressamente previstas na LGPD e podem ser consultados em caso de dúvida.

6. Retenção de Dados.

O Grupo Estrutura e as empresas afiliadas retêm os dados fornecidos enquanto o seu cadastro estiver ativo ou até que seja solicitada a exclusão.

Os dados pessoais poderão ser mantidos e armazenados mesmo após o fim do prazo descrito acima ou depois da solicitação expressa do seu titular para a exclusão. Caso os dados sejam necessários para fins legais ou judiciais, à fim de cumprir obrigações, resolução de disputas ou motivos de segurança de ambas as partes, como evitar fraudes, abusos e descumprimento de contratos e acordos, esses permanecerão guardados até o termo final dessas imposições

7. Acesso e Controle de seus Dados Pessoais (Titular dos Dados).

As empresas coligadas ao Grupo Estrutura informam e dão ciência aos usuários dos seguintes direitos dos mesmos como Titular dos Dados, com relação aos formulários preenchidos e demais atos praticados no site, a saber:

1. Acessar dados: Você pode solicitar cópias de seus Dados Pessoais armazenados;

2. Retificar dados: Você pode solicitar a correção de qualquer informação que você acredita que é imprecisa ou que você acredite que esteja incompleta;

3. Excluir dados: Você pode requerer a exclusão de seus dados de maneira expressa;

4. Restringir o processamento de dados: você pode solicitar o uso restrito do processamento de seus Dados Pessoais;

5. Não permitir o processamento: Você tem o direito de se opor ao processamento de seus Dados Pessoais, para tanto não deverá fornecê-los, quando solicitado pelo site;

6. Portabilidade de dados: você pode requerer a transferência dos dados coletados para outra organização, ou diretamente para o titular dos dados, de maneira expressa; e

7. Pode efetuar uma reclamação junto à Agencia Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de não atendimento do que aqui foi exposto.

Se você quiser exercitar algum desses direitos como Titular dos dados, entre em contato conosco pelo e-mail: guilhermemartins@estruturaconstrutora.com.br que responderemos imediatamente a sua pretensão, sem qualquer custo.

Procedimentos para a identificação do autor da solicitação e do Titular dos dados serão executados conforme necessidade, de maneira que podem ser requisitados pessoalmente, por procurador específico ou na condição de óbito por apresentação de certidão e demonstração de vínculo de parentesco.

8. Revisões à Política.

O Grupo Estrutura e suas empresas afiliadas mantêm sua política de privacidade sob revisão regular e coloca as atualizações nesta página da web, sendo essa versão a última renovação desse termos, sendo que sempre serão feitas remodelações quando houver mudança na Legislação ou em Normativas da ANPD.

9. Contato.

Se você tiver alguma dúvida sobre a política de privacidade, uso e proteção de dados do GRUPO ESTRUTURA e suas demais empresas, sobre as bases legais para coleta, tratamento e armazenamento, dos dados que mantemos e queira exercer um dos seus direitos de proteção de dados ou ainda formalizar uma reclamação não hesite em nos contatar, através da nossa mensageria, guilhermemartins@estruturaconstrutora.com.br

10. Mediação e Foro.

Esta política está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro da Comarca de Santos/SP é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma.